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Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Hubrity, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade (CRP ativo)

A plataforma destina-se a psicólogos autônomos com inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Ao se cadastrar, você declara possuir CRP ativo e ser o responsável profissional pelos atendimentos registrados. A Hubrity pode validar o número de CRP informado e suspender contas com registro irregular.

3. Planos e pagamento

Os planos, recursos incluídos e valores vigentes são apresentados na página de Preços. As cobranças são recorrentes conforme o plano contratado. Eventuais reajustes serão comunicados previamente.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, seus dados podem ser exportados e, decorrido o prazo de retenção, são eliminados conforme a Política de Privacidade.

5. Responsabilidades do usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados inseridos, pelo sigilo profissional dos dados clínicos dos pacientes e pelo cumprimento das normas do Conselho Federal de Psicologia. Você deve manter suas credenciais de acesso seguras.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e os demais elementos da plataforma são de titularidade da Hubrity, protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados clínicos inseridos permanecem de titularidade do psicólogo e de seus pacientes.

7. Limitação de responsabilidade

A Hubrity envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. A Hubrity não se responsabiliza pela conduta profissional do psicólogo nem por decisões clínicas, que são de exclusiva responsabilidade do usuário.

8. Lei aplicável e foro (CDC)

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

9. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação da nova versão.